O Departamento de Assuntos Internos da Austrália tem se empenhado em alterações significativas no Sistema de Imigração, visando resolver a morosidade do sistema e a ineficiência em suprir a carência de mão-de-obra especializada que preocupa o país desde a pandemia de COVID-19. Essas mudanças são decorrentes de um estudo detalhado do comportamento migratório australiano, encomendado no ano passado pela Ministra de Assuntos Internos, Clare O'Neil. O relatório apontou prioridades alarmantes, devido a um esquema que não atende mais às necessidades do mercado, e o governo agora anuncia medidas para alavancar melhorias, que serão postas em prática com o início do novo ano fiscal, a partir de julho deste ano.
Confira a seguir algumas propostas já divulgadas pela Ministra O'Neil:
• Simplificação das classes de visto: tendo em vista as muitas modalidades de vistos para diferentes situações de quem pretende entrar no país, a ideia é diminuir as variedades para simplificar e agilizar os processos.
• Caminho para residência permanente para portadores dos vistos TSS (Short-Term Stream): maior abertura para que trabalhadores temporários possam solicitar a residência permanente, com critérios ainda a serem definidos pelo DoHA.
• Redução de 3 para 2 anos de trabalho, com o mesmo empregador, para transição entre os vistos temporário (482) e permanente (186), para ambos streams de curto ou longo prazo.
• Estados e territórios terão maior autonomia e um papel mais significativo na tomada de decisões sobre suas próprias demandas de profissionais.
• Seleção de talentos com maior potencial de capital humano: visa captar e reter estudantes e/ou profissionais de alto potencial, que ofereçam habilidades de que o país necessita.
• Manter o Global Talent Visa (GTI), com algumas alterações.
• Remoção do Labor Market Testing (LMT) para os vistos de sponsor: os patrocinadores não precisarão mais fornecer evidências de LMT nos pedidos de nomeação.
• Descontinuar o uso de listas de ocupações - ainda a ser clarificado pelo DoHA.
• Permitir que trabalhadores temporários possam trocar de empregos para evitar a exploração de mão-de-obra: até o momento, os vistos que exigiam patrocinadores (sponsor), também possuíam critérios específicos sobre o contrato de trabalho. Esta medida pressupõe que esta obrigatoriedade cairá.
• Taxas para vistos de sponsor (SAF Levy), a serem pagas mensalmente - principalmente para custear custos de pequenas empresas e aumentar o leque de possíveis patrocinadores.
• Residência permanente direta para determinados titulares de visto de pós-graduação, com objetivo de manter em território australiano, com seus devidos direitos, estudantes cujas habilidades pode ser úteis ao país.
• Programas de estabelecimento e integração para migrantes, evitando sua marginalização e potencializando a contribuição de toda a família migrante à sociedade australiana.
• Agilizar o reconhecimento de profissões (Skills Assessment) e aumentar a consistência dos processos, visando principalmente a agilidade do sistema.
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