A Austrália lançou hoje o novo visto Skills in Demand (SID), em substituição ao Temporary Skill Shortage visa (sc 482), também conhecido como TSS. Este novo profissional tem foco em trabalhadores qualificados de diversas áreas para preencher lacunas críticas no mercado de trabalho australiano e oferecer um caminho claro para a residência permanente.
Um componente essencial deste novo visto é a Core Skills Occupation List (CSOL), que identifica as ocupações mais necessárias no país.
O visto SID tem três fluxos, cada uma com requisitos específicos para diferentes tipos de trabalhadores qualificados:
1) Fluxo de habilidades especializadas (Specialist Skills stream), para candidatos em qualquer ocupação ANZSCO. Nesse fluxo é preciso uma renda de $ 135,000 ao ano ou mais (excluindo ocupações nos Grupos Principais 3, 7 e 8 da ANZSCO, que englobam trabalhadores de comércio, operadores de máquinas, motoristas e trabalhadores braçais).
2) Fluxo de habilidades essenciais (Core Skills stream), para candidatos com renda anual a partir de $ 73,150 (mesmo limite atual - TSMIT, usado para o visto TSS). Para ser elegível, é preciso ter uma ocupação na Lista de Ocupação de Habilidades Essenciais (CSOL).
Algumas ocupações antes disponíveis para o visto TSS não estão incluídas no CSOL e não serão elegíveis para o Core Skills Stream do visto SID. Algumas dessas ocupações podem ser elegíveis para o fluxo de Habilidades Especializadas (Specialist Skills stream), sujeito ao cumprimento dos requisitos de renda, ou o fluxo de Labour Agreement do visto SID. Essas ocupações também podem ser elegíveis para outros caminhos de visto, incluindo vistos permanentes.
3) Fluxo do Acordo de Trabalho (Labour Agreement), que carrega as configurações existentes do visto TSS. Ou seja, esta categoria permitirá que empregadores façam acordos específicos para trazer trabalhadores qualificados para a Austrália.
A divisão da lista entre ocupações de curto prazo e médio prazo foi removida e substituída pelo fluxo de habilidades especializadas e pelo fluxo de habilidades essenciais.
O novo instrumento legislativo ainda traz mais uma importante e aguardada mudança: A redução do requisito mínimo de experiência de trabalho relevante de 2 para apenas 1 ano full-time, ou período equivalente de trabalho part-time ou casual, dentro dos cinco anos que precederam imediatamente a data da aplicação do visto. Isso se aplica para todos os fluxos do visto SID.
Salário: O instrumento prevê que que o salário-mínimo (Specialist Skills e Core Skills) será atualizado anualmente, sempre em 1º de julho.
Taxas de aplicação (VAC): Os valores para o SID continuam os mesmos que temos hoje para o visto TSS:
Taxa básica de inscrição: $ 3,115
Taxa de inscrição adicional para uma inscrição com pelo menos 18 anos: $ 3,115
Taxa de inscrição adicional para um candidato com menos de 18 anos: $ 780
Caminho para a Residência Permanente
O visto SID também oferece um caminho claro para a residência permanente. Após dois anos trabalhando com um empregador aprovado, os titulares do visto poderão aplicar para a residência permanente, e todo o tempo trabalhado será contabilizado para este requisito, mesmo se mudarem de empregador.
Core Skills Occupation List (CSOL)
A Austrália recentemente anunciou a introdução da nova Core Skills Occupation List (CSOL), que substitui as antigas listas de ocupações estratégicas de médio e longo prazo (MLTSSL) e de curto prazo (STSOL), integrando os requisitos de ocupação para os vistos 482 e 186.
A CSOL inclui 456 ocupações, oferecendo um caminho mais eficiente e flexível para trabalhadores qualificados e empregadores. A partir de 7 de dezembro de 2024, a lista será aplicada ao visto SID e à categoria Direct Entrancy do visto Employer Nomination Scheme (Sc 186), aumentando significativamente as chances de obter residência permanente diretamente através do patrocínio do empregador
Alterações feitas no visto Employer Nomination Scheme (Sc 186)
Agora, toda experiência de trabalho completa no TSS/SID contará para os requisitos de experiência - TRT do visto 186. Anteriormente, os requisitos de experiência de trabalho só contavam com o mesmo empregador.
Nomeações e vistos já aplicados: Todas as nomeações e pedidos de visto (TSS) feitos antes de 07 de dezembro serão processados usando os requisitos que estavam em vigor quando o pedido foi feito.
Outros requerimentos como SAF Levy (Skilling Australians Fund) para nomeações e requerimentos de inglês, não terão alteração no momento.
Continuaremos trazendo atualizações e mais informações sobre essa nova fase nos vistos de sponsor.
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